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Notícias

Direito do Trabalho 24/11/22
Trabalhador deve ser indenizado pelo descumprimento de promessa de emprego

A Justiça do Trabalho condenou as empresas integrantes do Consórcio BCM (Bolognesi Engenharia, Conterra e Magna) a indenizar trabalhador...

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Direito do Trabalho 18/11/22
Gestante garante direito à estabilidade mesmo durante o contrato de experiência

A justiça do trabalho declarou a nulidade da despedida de gestante ao final do contrato de experiência, determinando o retorno...

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Direito do Trabalho 11/11/22
Analista bancária do Itaú garante o direito ao pagamento de horas extraordinárias a partir da 6ª hora diária

A justiça do trabalho reconheceu que a trabalhadora lotada na função de Analista pleno , possui direito ao pagamento das horas...

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Direito do Trabalho 07/11/22
Justiça considera discriminatória demissão de empregado que ajuizou ação trabalhista e determina sua reintegração ao emprego

No caso, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entendeu que a reclamada agiu de forma discriminatória, eis que restou...

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Direito do Trabalho 31/10/22
Embratel/Claro é condenada a pagar horas extras e diferenças de 3 salários mensais de remuneração variável a Gerente Executivo.

A 1ª Turma do TRT da 4ª Região, manteve decisão do juiz do primeiro grau que reconheceu o direito as horas extras à Gerente Executivo de Vendas.

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Direito do Trabalho 27/10/22
Banco deve pagar pensão integral a bancária por doença ortopédica e síndrome de burnout

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a pensão mensal devida a uma empregada do Banco Santander (Brasil) S.A. seja calculada...

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Direito do Trabalho 21/10/22
Em decisão liminar, desembargador determina que Stara se abstenha de práticas de coação eleitoral junto a empregados

O desembargador Manuel Cid Jardon, da 1ª Seção de Dissídios Individuais (1ª SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), deferiu...

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Direito do Trabalho 17/10/22
Reconhecida a condição de financiária de empregada da Zanc que atuava na negociação de dividas do Itaú

A justiça do trabalho reconheceu a condição de financiária de funcionária da empresa Zanc que atuava na negociação de dívidas de clientes do Itaú...

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Direito do Trabalho 11/10/22
Tribunal Superior do Trabalho reconhece o vínculo de emprego diretamente com a CREFISA de funcionária formalmente contratada pela empresa ADOBE

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que a contratação da obreira através da empresa Adobe se tratou de manobra fraudulenta...

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Direito do Trabalho 06/10/22
Banco deverá indenizar recepcionista que sofreu injúria racial de cliente.

A Justiça do Trabalho entendeu que as condições de trabalho na agência favoreceram a agressão verbal...

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Direito do Trabalho 28/09/22
Reconhecido o vínculo de emprego com o Banco Crefisa, e o consequente enquadramento como Bancária, de funcionária formalmente contratada pela empresa Adobe.

No caso concreto, com base na prova produzida nos autos, o magistrado entendeu que a autora laborava realizando venda de empréstimos, abertura de contas...

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Direito do Trabalho 21/09/22
Empresa é condenada por negar trabalho remoto e dispensar mãe de criança com deficiência intelectual

Decisão proferida na 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP condenou uma escola de educação profissional a pagar indenização de R$ 7,4 mil por danos morais a uma empregada dispensada...

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Direito do Trabalho 13/09/22
Mapfre e Banco do Brasil são condenados de forma solidária ao pagamento de horas extraordinárias e diferenças de remuneração variável a gerente comercial (consultor)

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entendeu como ilícita a tentativa da empresa em enquadrar o gerente comercial como trabalhador externo e exercente de cargo de gestão...

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Direito do Trabalho 01/09/22
Supervisora de vendas da SABEMI é enquadrada como financiaria e garante direito ao pagamento de horas extras e diferenças de variáveis

A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu pela nulidade da pré-contratação de horas extras firmadas pelo Banco Agibank, reconhecendo que todos os valores pagos sob a rubrica...

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Direito do Trabalho 26/08/22
Reconhecida a nulidade da pré-contratação de horas extras firmada pelo banco Agibank

A justiça do trabalho reconheceu a condição de financiária de funcionária da empresa SABEMI lotada na função de supervisora de vendas. No caso, a trabalhadora foi contratada pela empresa...

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Direito do Trabalho 23/08/22
Tribunal Regional do Trabalho declara discriminatória a despedida de trabalhadora no retorno da licença maternidade, determinando sua reintegração ao emprego

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, mantendo a sentença de origem, declarou como discriminatória a despedida de funcionária, da empresa Portocred...

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MCK Advogados 09/08/22
Fique atento: Cuidado com os golpes.

O escritório MCK alerta seus clientes que estão sendo realizadas tentativas de golpes através de mensagens de WhatsApp, envolvendo autores de processos judiciais, em que se passam...

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Direito do Trabalho 05/08/22
Gerente operacional de agência do Itaú garante o direito ao pagamento de horas extraordinárias a partir da sexta hora diária.

A justiça do trabalho reconheceu que o trabalhador lotado na função de gerente operacional, de agência bancária, possui direito ao pagamento das horas extraordinárias excedentes...

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Direito do Trabalho 02/08/22
Reconhecido o vínculo de emprego com a BV Financeira de funcionária contratada através de empresa terceirizada para recuperação de crédito.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), com base na prova produzida nos autos, entendeu que a autora laborava realizando a negociação e cobrança de dívidas da BV Financeira...

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Direito do Trabalho 27/07/22
Motorista tem vínculo empregatício reconhecido com rede de farmácias.

A justiça do trabalho, com base na prova produzida nos autos, reconheceu o vínculo empregatício do obreiro, contratado para a função de motorista, diretamente com as Farmácias São João...

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Direito do Trabalho 21/07/22
Reconhecida a nulidade da pré-contratação de horas extras firmada pelo Banco Agibank.

A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu pela nulidade da pré-contratação de horas extras firmadas pelo Banco Agibank, reconhecendo que todos os valores...

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Direito do Trabalho 18/07/22
Reconhecida a condição de financiária de empregada do WMS que atuava com a venda de cartão de crédito.

O Tribunal Regional do trabalho, mantendo a sentença de origem, reconheceu a condição de financiária de funcionária da empresa WMS (Walmart) que atuava na venda de cartões de crédito...

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Direito do Trabalho 12/07/22
Gerente de agência bancária do Bradesco garante o direito ao pagamento de horas extraordinárias a partir da sexta hora diária.

A justiça do trabalho reconheceu que a trabalhadora lotada na função de gerente prime assistente de agência bancária, possui direito ao pagamento das horas extraordinárias...

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Direito do Trabalho 08/07/22
Justiça do trabalho condena o Banco Itaú a reintegrar trabalhador despedido de forma discriminatória em razão de sua idade, com o pagamento de salários e demais vantagens desde a despedida até a efetiva reintegração.

No caso, a justiça do trabalho reconheceu que o Banco Itaú agiu de forma discriminatória, eis que restou comprovado se tratar de uma prática do banco...

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Direito do Trabalho 01/07/22
Superintendente bancária garante o direito ao pagamento de horas extraordinárias.

A justiça do trabalho reconheceu que a trabalhadora lotada na função de superintendente adjunta de instituição bancária possui direito ao pagamento das horas extraordinárias...

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Direito do Trabalho 27/06/22
Reconhecida a condição de financiária de empregada da ZANC que atuava na negociação de dívidas do ITAÚ.

A justiça do trabalho reconheceu a condição de financiária de funcionária da empresa ZANC, que atuava na negociação de dívidas de clientes do Banco Itaú...

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Direito do Trabalho 17/06/22
Reconhecido o vínculo empregatício diretamente com a CREFISA e o consequente enquadramento como financiária, de funcionária formalmente contratada pela empresa ADOBE.

A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, de acordo com o contexto probatório, entendeu que a autora laborava realizando venda...

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Direito do Trabalho 10/06/22
Bancária garante direito ao adicional de periculosidade pela existência de tanques com líquidos inflamáveis no prédio em que laborava.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que a trabalhadora faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade, eis que foi constatado...

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Direito do Trabalho 06/06/22
Reconhecido o vínculo empregatício com o banco Sicredi de funcionária ilicitamente contratada através de Cooperativa de Crédito.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com base na prova produzida nos autos, entendeu que a autora formalmente contratada por Cooperativa de Crédito Sicredi...

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Direito do Trabalho 02/06/22
STF confirma nulidade de negociação coletiva contrária à legislação.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua maioria, manteve o entendimento da justiça do trabalho quanto à suspensão dos efeitos e nulidade de cláusulas de acordos...

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Direito do Trabalho 25/05/22
Trabalhadora tem vínculo empregatício reconhecido com a empresa Facta Financeira e garante direito aos benefícios dos financiários.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu o vínculo empregatício da trabalhadora diretamente com a empresa reclamada (FACTA FINANCEIRA), por entender preenchidos...

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Direito do Trabalho 20/05/22
Empresas de telecomunicação são condenadas a indenizar trabalhador pela prática de “pejotização".

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelas empresas S.O. do Brasil Telecomunicações e Big-Net LTDA, condenadas...

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Direito do Trabalho 17/05/22
TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou cláusula de acordo coletivo que estabelecia “condições especiais” em relação...

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Direito do Trabalho 11/05/22
Justiça invalida plano de demissão voluntária de empregado induzido a assinar o documento.

A 4ª Turma do TRT da 2º Região invalidou adesão de trabalhador a Plano de Demissão Voluntária (PDV) por vício de consentimento, confirmando sentença do juízo...

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Direito do Trabalho 06/05/22
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconhece nexo entre doença desenvolvida por motorista de ônibus e as atividades desempenhadas.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou a reclamada a indenizar motorista de ônibus com pensionamento vitalício (pagamento numa única parcela)...

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Direito do Trabalho 03/05/22
Supervisor de cobranças da Portocred garante direito ao pagamento de horas extraordinárias e a diferenças de comissões.

A justiça do trabalho entendeu que o obreiro, lotado na função de supervisor de cobrança, não exercia cargo de gestão ou confiança dentro da empresa...

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Direito do Trabalho 26/04/22
Reconhecida a condição de bancária e o vínculo empregatício diretamente com o Banco Agibank, de funcionária formalmente contratada pela empresa SOLDI Promotora de Vendas.

AA justiça do trabalho, com base na prova produzida nos autos, entendeu que a autora laborava realizando a renegociação de dívidas de clientes...

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Direito do Trabalho 20/04/22
Justiça mantém rescisão indireta de teleatendente impedida de ir ao banheiro.

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a rescisão indireta em benefício de uma profissional de telemarketing que era impedida...

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