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Auxiliar da Financeira Alfa é equiparada a bancária para fins de jornada de trabalho

25/05/2015 Direito do Trabalho

A Justiça do Trabalho garantiu a uma auxiliar de assistente administrativo da Financeira Alfa S/A, que trabalhava 8 horas por dia, o direito a receber horas extras além da 6ª hora diária ou 30ª semanal. De acordo com o juiz Luiz Henrique Marques da Rocha, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, para fins de cálculo da jornada, trabalhadores de empresas denominadas financeiras equiparam-se a bancários, cuja jornada é de 6 horas diárias.

A trabalhadora afirmou, na reclamação trabalhista, que ocupou a função de Auxiliar de Assistente Administrativo, de julho de 2008 a março de 2014. Revelou que trabalhava de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, com uma hora de intervalo. Sustentou, por fim, que nunca exerceu função de confiança, não tendo qualquer empregado sob o seu comando. Com esse argumento, requereu a equiparação à categoria de bancário, com o recebimento de horas extras além da 6ª diária ou da 30ª semanal.

Em resposta, a Financeira disse que a auxiliar não se enquadra na categoria dos bancários, mas sim dos financiários, por não exercer atividade tipicamente bancária. Contudo, se a Justiça entendesse pelo enquadramento da autora como bancária, pediu que fosse levado em conta que a autora possuía cargo de confiança.

Sentença

Em sua decisão, o juiz Luiz Henrique explicou que o enquadramento de um empregado na empresa se dá de acordo com a atividade exercida preponderantemente pelo empregador, exceto quando se tratar de categorias diferenciadas. “Observa-se no atual contexto econômico a existência, cada vez maior, de instituições econômicas denominadas financeiras ou empresas de crédito que, apesar de não serem bancos, se dedicam a conceder empréstimos e administrar recursos a médio e longo prazo”, disse o magistrado.

Para o magistrado, as atividades exploradas por financeiras, embora não sejam bancos tipicamente, “a estes assemelham-se em face da movimentação de moeda, seja administrando recursos financeiros, seja fomentando oportunidades de empréstimos pessoais e encaminhando as propostas para casas bancárias ou assemelhadas”. Assim, concluiu, os trabalhadores inseridos em empresas denominadas financeiras detêm a qualidade de bancário, “ante a similitude de atividades profissionais”.

A descrição das atividades exercidas pela Alfa comprova que se trata de uma financeira. E, sendo a empresa uma financeira, a autora da reclamação deve ser considerada bancária, revelou o magistrado, ressaltando que a equiparação à categoria de bancário refere-se, apenas, à jornada de trabalho reduzida para seis horas, conforme prevê o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não se estendendo aos demais benefícios concedidos aos bancários.

Assim, com base no enquadramento da autora como bancária, com jornada de 6 horas, o juiz deferiu o pagamento das horas excedentes da 6ª trabalhada ou 30ª semanal, com adicional de 50%, conforme apurado nos cartões de ponto, referente apenas ao período não alcançado pela prescrição.

Fonte: TRT 10ª Região

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