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ITAÚ CONDENADO A REINTEGRAR FUNCIONÁRIO DESPEDIDO POR MOVER AÇÃO TRABALHISTA

11/11/2015 Direito do Trabalho

A juíza da 15ª Vara do Trabalho do Foro da Zona Sul de São Paulo, condenou o Banco Itaú a reintegrar empregado desligado por ter movido ação trabalhista contra empresa sucedida pelo banco. Trata-se de funcionário do Banco Credicard, adquirido pelo Itaú em 2013.

Segundo a prova do processo, foi produzida uma lista de dispensa dos empregados que possuíram ou possuem ação contra os bancos sucedidos.

Além da reintegração o banco foi condenado a pagar todos os salários e demais vantagens do período em que durar o afastamento. Também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 em face à dispensa discriminatória. Na mesma decisão, a justiça condenou ainda a instituição bancária ao pagamento de horas extras, adicional noturno, dobra pelos domingos trabalhados, free choice suprimido após o ingresso no Itaú e intervalo intrajornada concedido a menor.

O processo recebeu o nº 1001342-17.2015.5.02.0715. Da decisão cabe recurso.

Fonte: MCLK Advogados

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