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TRT de São Paulo condena Itaú a pagar horas extras além da 6ª para empregado que recebia gratificação de função

02/12/2016 Direito do Trabalho

A Juíza entendeu que o simples fato de ter o reclamante percebido uma Gratificação de Função não é suficiente para caracterizar a fidúcia inerente ao cargo de confiança bancário, não subsumindo o trabalhador às previsões contidas nos arts. 62, II e § 2º do art. 224, ambos da CLT, havendo ainda, a necessidade que o empregado desempenhe de fato a função de confiança.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº: 0001823-48-2015-5-02-0019.

Fonte: MCK Advogados

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