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Agiplan condenada a reconhecer vínculo de emprego com funcionária obrigada a constituir pessoa jurídica

15/12/2016 Direito do Trabalho

A reclamante trabalhou por quase 3 anos na área de tecnologia da informação, através de um mascarado contrato de prestação de serviços. Porém, a prestação de serviços sempre se deu de forma pessoal, subordinada, habitual e onerosa.

A decisão acrescentou ainda que a reclamante não foi contratada para um projeto certo e específico, com previsão para seu início e término, e sim para a realização "de atividades de suporte, ferramenta de atendimento, relacionamento com usuários, assessoramento para a gestão de fornecedores, acompanhamento de projetos para a gestão de fornecedores, acompanhamento de chamados. Tratando-se de objetivo aberto, que atende à atividade-fim da 1ª reclamada.

Processo nº: 0021330-51-2014-5-04-0026. Da decisão cabe recurso.

Fonte: MCK Advogados

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