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Agiplan é condenada a reconhecer vínculo empregatício direto com trabalhador terceirizado e pagar benefícios da categoria dos financiários

28/07/2017 Direito do Trabalho

A contratação de funcionário pela AGIPLAN FINANCEIRA S/A mediante intermediação de empresa fornecedora mão de obra foi considerada ilegal pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, pois tinha como único objetivo mascarar a verdadeira relação de emprego havida entre o trabalhador e a empresa financeira.

Assim, os magistrados declararam nulo o contrato mediante a terceirização de mão de obra inserida na atividade fim da empresa e reconheceram o vínculo empregatício diretamente com a AGIPLAN FINANCEIRA S/A, por ser esta a verdadeira tomadora dos serviços do autor. A decisão determinou o enquadramento do trabalhador na categoria dos financiários, sendo beneficiário de todos os direitos ali previstos.

Processo 0020791-48.2014.5.04.0006. A decisão pode ser objeto de recurso.

Fonte: MCK Advogados

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