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Banco BMG deve reconhecer como bancária funcionária que lhe presta serviços através de empresa quarteirizada

06/09/2016 Direito do Trabalho

A decisão é da 1ª Turma do TRT da 4ª Região. A autora laborava em benefício do Banco, captando clientes, realizando empréstimos pessoais, consignados, seguros, dentre outros.

A empregadora formal caracteriza-se como empresa que exerce "atividades de teleatendimento" e "atividades de cobrança e informações cadastrais", o que não desconfigura a situação analisada, pois, na prática, essa empresa contrata funcionários para prestar serviços de caráter nitidamente bancário a outras empresas que, por sua vez, repassam os resultados às instituições financeiras.

Trata-se, inclusive, de verdadeira quarteirização de mão de obra, tendo em vista que entre o trabalhador e o real tomador dos seus serviços existem duas empresas, para as quais é transmitido o resultado do labor e, posteriormente, repassado ao tomador.

Processo nº 0000889-50-2013-5-04-0231. Da decisão, cabe recurso.

Fonte: MCK Advogados

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