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Banco HSBC condenado a pagar adicional de periculosidade a vigilante

04/11/2016 Direito do Trabalho

A atividade de vigilância expõe o trabalhador ao risco de roubo ou outras espécies de violência física. A Lei 12.760 de 2012 é expressa ao referir que são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e emprego, aquelas que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a essas situações, nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

O vigilante prestava serviços através de empresa terceirizada.

Processo nº: 0021751-71-2014-5-04-0016. Da decisão, cabe recurso.

Fonte: MCK Advogados

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