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TRT da 4ª Região reconhece a condição de bancária e o vínculo de emprego de recuperadora de crédito da PAC

28/09/2016 Direito do Trabalho

A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O serviço de recuperação de crédito, embora não possa ser considerado tipicamente bancário, está relacionado à atividade econômica explorada pelo banco, tanto que este possui um setor de cobrança com empregados próprios.

A PAC, assim, atuava como uma espécie de departamento/agência de cobrança do banco, que, inclusive, treinou os recuperadores da PAC, ministrou eventos e fixou metas para esses funcionários.

Trata-se do caso de diminuição de custos, terceirizando parte da atividade-fim, por intermédio de empresa interposta.

Processo n: 0021582-20-2014-5-04.0005. Da decisão, cabe recurso.

Fonte: MCK Advogados

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