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Banco Citibank S.A. é condenado a pagar horas extras a bancário que supostamente exercia cargo de confiança

30/08/2017 Direito do Trabalho

A sentença entendeu que as atividades do trabalhador não seriam capazes de enquadrá-lo no cargo de confiança bancário, disposto no art. 224, §2 da CLT.

Em que pese fosse enquadrado como bancário com cargo de confiança e recebesse gratificação de função, as suas reais atribuições em nada envolviam chefia, gerência, fiscalização ou de direção. Ainda, o banco reclamado não demonstrou que o autor possuísse alguma fidúcia especial, mas apenas atribuições idênticas às de um bancário comum.

Além do exposto, o banco foi condenado também ao pagamento do intervalo de 1 hora não usufruído, intervalo entre as jornadas, adicional noturno, adicional de periculosidade pelo risco na área vertical aos geradores do prédio, bônus/PLR/PPR e equiparação salarial com funcionário que exercia idêntica função, mas recebia salário superior ao do autor.

Da decisão, cabe recurso.

Processo nº: 1002384-64.2016.5.02.0037

Fonte: TRT da 2ª Região

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