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Banco Citibank S.A. é condenado a pagar horas extras a partir da 6ª diária para bancário que recebia gratificação de função

19/06/2017 Direito do Trabalho

A sentença entendeu que as atividades do trabalhador não seriam capazes de enquadrá-lo no cargo de confiança bancário, disposto no art. 224, §2º da CLT.

Em que pese fosse enquadrado como bancário com cargo de confiança, as suas reais atribuições em nada envolviam chefia, gerência, fiscalização ou de direção. Ainda, o banco reclamado não demonstrou que o autor possuísse alguma fidúcia diferenciada ou poderes especiais, mas apenas atribuições idênticas às de um bancário comum.

Além do exposto, o banco foi condenado também ao pagamento do intervalo de 1 hora não usufruído, intervalo entre as jornadas, adicional noturno, adicional de periculosidade pelo risco na área vertical aos geradores do prédio, bônus/PLR/PPR e equiparação salarial com funcionário que exercia idêntica função, mas recebia salário superior ao do autor.

Da decisão cabe recurso.

Processo nº: 1002384-64.2016.5.02.0037

Fonte: TRT da 2ª Região

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