Notícias

Banco Itaú e Citibank são condenados a indenizar empregada formalmente contratada pela Credicard, pela supressão das comissões

24/06/2016 Direito do Trabalho

Como tal parcela se trata de modalidade de salário variável e restou incontroverso que o seu pagamento era feito de forma habitual, a sua supressão configura evidente redução salarial, expressamente vedada pela Constituição Federal.

Processo nº: 0011600-21-2015-5-01-0040. Da decisão cabe recurso.

Voltar para notícias