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Banco Itaú é condenado a pagar indenização por tempo de serviço (PIVO) a funcionário contratado pelo Citibank

21/06/2017 Direito do Trabalho

A sentença condenou o Banco Itaú ao pagamento da parcela PIVO, no valor equivalente a 0.5 (meio) salário por ano trabalhado.

Em sua defesa, o banco alegou que a parcela era paga por mera liberalidade e que deveriam ser observados critérios subjetivos, contudo, não apresentou qualquer prova do alegado que justificasse o não pagamento ao autor.

Restou demonstrado nos autos que o documento que institui o PIVO é taxativo quanto ao pagamento de 0,5 até 1,5 salário mensal por ano de trabalho.

Desta forma, tendo o autor cumprido os critérios necessários e não recebendo a verba em tela, foi deferido o pagamento da indenização PIVO, por se tratar de parcela instituída pelo Citibank e que, com a transferência do empregado para o Banco Itaú, deve ser paga ao empregado.

Da decisão cabe recurso.

Processo nº: 1001695-60.2016.5.02.0056

Fonte: TRT da 2ª Região

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