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Banco Itaú foi condenado a anotar a CTPS de trabalhador contratado pela ZANC

01/06/2016 Direito do Trabalho

A 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS reconheceu o vínculo de emprego e a condição de bancário de funcionário contratado pela ZANC para realizar a cobrança de créditos do Banco Itaú.

A decisão concluiu que o autor da ação trabalhava de forma pessoal, habitual exclusiva em proveito do banco.

O Banco Itaú foi condenado ao pagamento das seguintes parcelas: diferenças salariais decorrentes da inobservância do piso normativo e reajustes normativos, auxílio-refeição, auxílio-cesta alimentação, participação nos lucros e resultados, gratificação semestral, multa normativa por descumprimentos contratuais, aviso prévio proporcional, além de horas extras a partir da 6ª diária e 30ª semanal.

A decisão foi proferida no processo nº 0020179-52.2015.5.04.0014 e é passível de recurso pelas partes.

Fonte: MCK Advogados

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