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Citibank deve registrar carteira de empregado da Credicard.

02/09/2015 Direito do Trabalho

Em mais uma decisão proferida pela justiça trabalhista, foi declarado ilegal o contrato existente entre a Citifinancial/Credicard e o Citibank, e reconhecida a relação de emprego diretamente com o Citibank.

Na esteira, o banco foi condenado a pagar todas as vantagens garantidas aos bancários, como piso salarial, gratificações semestrais, auxilio alimentação, vale-rancho, PLR, aviso prévio adicional, jornada de trabalho de 6h diárias, etc.

O Juiz ainda condenou o banco a pagar diferenças de remuneração variável, no valor de 1 salário mensal, e a integrar o valor na remuneração para efeitos de cálculo das férias com 1/3, 13ºs, horas extras, etc.

O banco também terá que pagar o 14º salário anual e o freechoice.

Sobre a jornada trabalhada, o juiz reconheceu que os controles de horário não registram todas as horas laboradas e arbitrou como horário do empregado das 8h às 19h30, de segundas a sextas, com 30min de intervalo. Aos sábados, das 9h às 18h, com 1h para almoço.

A sentença ainda determinouo pagamento, por parte do banco,das horas relativas às viagens, arbitradas em 4 vezes ao mês, das 7h às 22h, e, ainda, viagens aos domingos, numa média de 6 por ano, com 5h laboradas em cada ocasião. Todas como horas extras.

O juiz também condenou o banco a pagar, como extras, as horas gastas nos cursos realizados em home office.

Da decisão cabe recurso.

Fonte: MCLK Advogados

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