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Justiça do Trabalho condena Citibank e Citifinancial por frustração de direito trabalhista mediante fraude e falsificação de documento público

10/05/2016 Direito do Trabalho

Em decisão proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o Citibank e a Citifinancial foram condenados por fraude à legislação trabalhista decorrente de terceirização ilegal, bem como por conduta equiparada à falsificação de documento público.

A Turma reconheceu a relação de emprego diretamente com o Citibank e condenou as empresas a pagarem, solidariamente, todas as verbas garantidas aos bancários, bem como o free-choice e o 14º salário pagos pelo Citibank a seus empregados. Também foi determina a expedição de ofício à Policia Federal para a instauração do competente inquérito criminal e apuração da autoria delitiva, em tese, e, ainda, expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho.

A decisão foi proferida no processo 0021035-87.2013.5.04.0401 e da mesma cabe recurso.

Fonte: TRT da 4ª Região

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