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Corretora de Imóveis tem vínculo de emprego reconhecido com GOLDSZTEIN CYRELA

21/05/2018 Direito do Trabalho

O juízo entendeu que a prova documental e testemunhal comprovou que a corretora realizava a venda de imóveis do Grupo Goldsztein Cyrella, mediante jornada de trabalho pré-estabelecida e subordinada aos gerentes da ré.

A sentença dispôs que “as demandadas, na tentativa de mascarar o vínculo de emprego existente, se utilizam de trabalhadores ditos autônomos, os quais devem laborar com carga horária pré-estabelecida, trabalhando nas dependências das rés, vendendo apenas produtos da primeira demandada (que a Selles somente trabalha com a construção da GOLDSZTEIN CYRELA), e sob subordinação de gerentes ligados a essas rés”.

Com o reconhecimento do vínculo empregatício, a autora passou a fazer jus as verbas rescisórias decorrentes do rompimento contratual (incluindo aviso prévio, férias, 13º salário), os benefícios da convenção coletiva (ajuda alimentação), encaminhamento do seguro desemprego e depósito do FGTS de toda contratualidade junto com a multa de 40%.

Além disso, a reclamada foi condenada ao pagamento das horas extras, diferenças de comissões e 600 km mensais de quilômetros rodados que não eram reembolsados.

Com o trânsito em julgado, a empresa deverá anotar a CTPS da reclamante.

Da decisão, cabe recurso. Os advogados Rafael Martins Costa e Caio Ruzzarin Machado representaram a funcionária.

Processo nº: 0020904-11.2015.5.04.0024

Fonte: TRT da 4ª Região

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