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Crefisa é condenada a pagar horas extras e benefícios financiários a coordenadora contratada pela Adobe

02/04/2018 Direito do Trabalho

No presente caso, o juízo reconheceu o vínculo de emprego de funcionária formalmente contratado pela empresa terceirizada Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. diretamente com a Crefisa S.A.. A decisão declarou nula a anotação da carteira de trabalho pela Adobe, reconhecendo que a empregada esteve durante todo o contrato vinculada à Crefisa S.A., fazendo jus a todos os benefícios da categoria dos financiários (gratificação semestral, PLR, anuênio, entre outros).

A autora não recebia gratificação de função, requisito necessário para enquadrá-la como cargo de confiança, sendo assim, foi afastado o cargo de gerência alegado pelas rés, condenando estas ao pagamento de horas extras a partir da sexta diária e 30ª semanal.

Restou comprovado, também, que a atividade da reclamante não era apenas de inclusão de dados cadastrais e gerência da loja, mas de efetiva venda de empréstimos da Crefisa, o que culminou na condenação das empresa ao pagamento de diferenças de gratificações (comissões).

Da decisão, cabe recurso.

Processo nº: 0020036-44.2016.5.04.0009

Fonte: TRT da 4ª Região

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