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Decisão Judicial declara nulo contrato de trabalhador com empresa terceirizada e reconhece vínculo de emprego com a CREFISA

10/06/2016 Direito do Trabalho

Em sentença proferida pela 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, restou comprovado que a intermediação de mão-de-obra intentada mediante o contrato formalizado com a ADOBE teve por escopo afastar do beneficiário dos serviços (CREFISA) os encargos advindos da legislação trabalhista, sendo nulo o contrato de trabalho firmado entre a reclamante e a ADOBE.

Foi apontado em sentença que existia uma subordinação objetiva da reclamante em relação à CREFISA, entendida como tal a inserção do trabalhador na atividade-fim da empresa.

As reclamadas foram condenadas solidariamente ao pagamento dos benefícios decorrentes da categoria dos financiários (diferenças salariais, gratificação semestral, anuênios, PLR, horas extras excedentes a 6ª diária e dano moral), assim como, declaradas litigantes de má-fé por negarem grupo econômico.

Da decisão cabe recurso. Processo que tramita sob o n.º 0020609-02.2014.5.04.0026.

Fonte: MCK Advogados

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