Notícias

Decisão Judicial de São Paulo determina que o Banco Itaú realize o pagamento de horas extras à gerente da Citifinancial

09/06/2016 Direito do Trabalho

A decisão entendeu que tendo o reclamante trabalhado diretamente em benefício dos Bancos Citibank e Itaú, ainda que formalmente contratado pela Citifinancial, deveria ter o autor assinada sua Carteira de Trabalho pelos referidos Bancos e perceber, consequentemente, todos os direitos previstos na convenção coletiva dos bancários, como 14º e 15º salários, PLR, auxílio-refeição e auxílio-cesta, dentre outros benefícios.

Afastando as alegações dos Bancos de que o autor exercia cargo de confiança por ser “gerente”, a sentença também deferiu ao reclamante o direito a perceber pelas horas extras trabalhadas além da 6ª hora diária e 36ª hora semanal, bem como pelo seu trabalho aos sábados, que para os bancários é considerado feriado.

A decisão ainda verificou que haviam diferenças nas comissões pagas ao longo do contrato de trabalho, determinando o pagamento de diferenças de comissões no valor equivalente à 50% dos valores percebidos.

Da decisão cabe recurso. Processo que tramita sob o n.º 0000841-78.2015.5.02.0069

Fonte: MCK Advogados

Voltar para notícias