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Em São Paulo, Banco Cacique é novamente condenado por se beneficiar do trabalho de funcionária da Cacique Promotora

29/06/2015 Direito do Trabalho

Funcionário da Cacique Promotora terá sua Carteira de Trabalho assinada diretamente pelo Banco Cacique, recebendo, assim, todas as vantagens normativas previstas à categoria dos bancários de São Paulo.

Ademais, o Banco foi condenado ao pagamento de horas extras, considerando como tais aquelas excedentes à 6ª diária e 30ª semanais, realizadas durante todo o contrato de trabalho.

Além disso, o julgador entendeu ilegal a substituição da parcela mensal denominada “prêmios” pelo pagamento semestral da verba “PPR”, e, por consequência, determinou o pagamento de diferenças ao funcionário.

O processo está tramitando na 18ª Vara do Trabalho de São Paulo e está passível de recurso.

Fonte: MCLK Advogados

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