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Empregado contratado por empresa terceirizada tem vínculo de emprego reconhecido com a TIM S.A. e passa a ter direito aos benefícios da convenção coletiva dos empregados da operadora telefônica

08/05/2017 MCK Advogados

Tribunal Regional do Rio Grande do Sul condena a operadora de celular TIM S.A. a anotar a Carteira de Trabalho de vendedor contratado ilegalmente por empresa terceirizada, para desempenhar atividades ligadas diretamente as finalidades da TIM S.A., quais sejam, vendas de produtos telefônicos.

A decisão declarou nula a anotação da carteira de trabalho pela TENDÊNCIA INFORMAÇÕES E SISTEMAS LTDA., reconhecendo que o empregado esteve durante todo o contrato vinculado a sua real empregadora, TIM S.A.

Além de ser condenada a reconhecer o vínculo empregatício com funcionário, a operadora TIM S.A. foi condenada a pagar todos os benefícios normativos da categoria dos empregados da TIM S.A., como reajuste salarial e auxílio refeição.

Processo nº: 0021732-77.2014.5.04.0012

Fonte: TRT da 4ª Região