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Empregado da Citifinancial tem reconhecida relação de emprego com o Citibank desde sua admissão

23/11/2016 Direito do Trabalho

Terceirização ilícita. Vínculo de emprego com o tomador de serviços. É incontroversa a formação de grupo econômico entre o banco réu (Citibank) e a empresa CitiFinancial, fato relevante para induzir a conclusão de que efetivamente inexistiu solução de continuidade no trabalho do reclamante desde sua admissão. Ademais, nem mesmo do ponto de vista formal o recorrente obtém êxito em sua tese de que, antes de 01/03/2013, teria havido regular terceirização de serviços.

Ocorre que a documentação referente à relação de emprego era administrada de forma indistinta por ambas as pessoas jurídicas: enquanto que na CTPS a Citifinancial admitiu e despediu o autor, o contrário é extraído do TRCT, no qual o próprio Banco Citibank aparece como empregador, desde 17/08/2007, e não apenas a partir de 01/03/2013, quando o demandante teria sido supostamente "transferido".

Não bastasse a evidência de fraude na prova documental, os depoimentos orais confirmam a conclusão no sentido de que o acionante sempre desempenhou atividade tipicamente bancária.

Decisão proferida no processo 0020329-56.2013.5.04.0029, da mesma cabe recurso.

Fonte: TRT da 4ª Região

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