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Empregado da Credicard tem vínculo reconhecido com Banco Citibank e Itaú Unibanco, assim como o direito à horas extras a partir da 6ª diária

22/06/2017 Direito do Trabalho

A sentença reconheceu que, desde o início do contrato de trabalho, antes de se tornar bancário, o autor já exercia função ligada a atividade fim do Banco Citibank (até 19/12/2013) e Itaú Unibanco (a partir de 20/12/2013), seus reais empregadores, mesmo que formalmente estivesse vinculado à Citifinancial (Credicard).

As reclamadas alegaram que o autor possuía cargo de confiança, contudo, as suas reais atribuições em nada envolviam chefia, gerência, fiscalização ou de direção. O banco reclamado não demonstrou que o autor possuísse fidúcia diferenciada ou poderes especiais, motivo pelo qual o juízo de primeiro grau condenou as instituições bancárias ao pagamento de horas extras a partir da 6ª diária.

Ainda, o autor recebia salário inferior ao devido, conforme faixa salarial prevista em regulamento do banco, sendo reconhecido seu direito ao recebimento das diferenças salariais.

O Banco foi condenado também ao pagamento de 1 hora extra pela não fruição do intervalo de almoço e equiparação salarial com funcionário que exercia idêntica função, mas recebia salário superior ao do autor.

Da decisão cabe recurso.

Processo nº: 1000067-73.2015.5.02.0055.

Fonte: TRT da 2ª Região

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