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Empregado formalmente contratado pela HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S.A. tem vínculo de emprego reconhecido com o HSBC BANK BRASIL S.A. e passa a ter direito aos benefícios da convenção coletiva dos bancários

04/05/2017 MCK Advogados

No presente caso, o juiz de 1º grau reconheceu o vínculo bancário de funcionário formalmente contratado por empresa de cobrança de clientes do banco.

A decisão declarou nula a anotação da carteira de trabalho pela HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S.A., reconhecendo que o empregado esteve durante todo o contrato vinculado a sua real empregadora, qual seja o Banco HSBC, fazendo jus a todos os benefícios da categoria dos bancários (piso salarial, reajuste salarial, auxílios refeição e cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, participação nos resultados, aviso prévio proporcional, gratificação semestral, etc).

Com o novo enquadramento, o autor também passou a ter direito ao recebimento como horas extras das trabalhadas a partir da 6ª diária e a 30ª semanal.

Veja-se que todas as atividades desempenhadas pelo funcionário era em prol do banco, sendo subordinado inclusive a funcionários deste.

Processo nº: 0021703-88.2014.5.04.0024

Fonte: TRT da 4ª Região