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Empresa cronometra "tempo de banheiro" de ex-funcionário e é condenada à indenização por assédio moral

17/11/2015 Direito do Trabalho

A Justiça do Trabalho de primeira instância deu ganho de causa a um ex-funcionário da empresa ALMAVIVA, especializada em call center, que pleiteava a reparação pelos intensos danos morais sofridos durante o tempo em que trabalhou como atendente de telemarketing.

Segundo a sentença, ficou demonstrado, por meio de provas testemunhais, que o ex-funcionário era submetido a um ambiente de trabalho com alto nível de stress devido à pressão incomum exercida pelos superiores para que as metas fossem atingidas, sob pena de punições, incluindo a demissão.

Outro fato pontuado pelo magistrado sentenciante, Dr. Luiz Jackson, foi que até para ir ao banheiro o trabalhador tinha seu tempo contabilizado. Nas palavras do Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Maceió tais atos não são razoáveis e “retiram qualquer parcela de dignidade para o trabalhador, laborando em situação estressante, em um sistema que procura obter máxima produtividade”.

Segundo a sentença, que condenou a empresa ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais, o assédio moral restou caracterizado pelas provas que “confirmaram os fatos alegados pelo reclamante, de que laborava sobre pressão fora do comum, pois se não batesse metas de atendimento poderiam ser punidos pela empresa, o tempo de atendimento para o cliente era pouco, se não fosse nos intervalos regulares concedidos tinham dificuldade de ir para o banheiro e mesmo assim os minutos eram contados".

Além disso, a empresa foi condenada a pagar diferença salarial e corrigir as anotações na CTPS do autor, tendo em vista que anotou função diferente da exercida pelo trabalhador e prevista na convenção coletiva. Com o reconhecimento do cargo de operador de telemarketing, o magistrado determinou o pagamento de diferença salarial por todo o período laborado, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salários, horas extras pagas, FGTS do período acrescido de 40%, aviso prévio.

Fonte: JusBrasil

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