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Financeira é condenada a pagar benefícios e vantagens dos financiários para empregado que realizava cobranças por meio de empresa terceirizada

21/11/2016 Direito do Trabalho

Entendeu o TRT da 4ª Região que a contratação de funcionário pela AGIPLAN FINANCEIRA S/A mediante intermediação de empresa fornecedora mão de obra é ilegal, tendo como único objetivo mascarar a verdadeira relação de emprego havida entre trabalhador e a empresa financeira.

Dessa forma, declarou o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul nula a contratação mediante a terceirização de mão de obra inserida na atividade fim da empresa e reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a AGIPLAN FINANCEIRA S/A, por ser esta a verdadeira tomadora dos serviços do trabalhador, enquadrando o mesmo na categoria dos financiários, sendo beneficiário de todos os direitos ali previstos.

Processo 0020791-48.2014.5.04.0006. Da decisão, cabe recurso.

Fonte: MCK Advogados

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