Notícias

Funcionária contratada pela Allis tem vínculo de emprego reconhecido com o Itaú Unibanco

03/04/2018 Direito do Trabalho

O Tribunal da 4ª Região entendeu que a prova documental comprovou que a reclamante realizava a venda de produtos do banco reclamado, inserida na estrutura deste, tornando, assim, necessário o reconhecimento de vínculo, na medida em que ilícita a intermediação de serviços referentes a atividade fim da instituição bancária.

A decisão declarou nula a anotação da carteira de trabalho pela ALLIS SOLUÇÕES EM TRADE E PESSOAS LTDA., reconhecendo que a empregada esteve durante todo o contrato atuando como verdadeira funcionária do Itaú Unibanco.

Com o reconhecimento do vínculo empregatício, a autora passou a fazer jus aos benefícios bancários, tais como piso salarial, reajustes salariais, PLR, gratificação semestral, auxílio refeição, auxílio cesta-alimentação e décima terceira cesta-alimentação.

Além disso, tendo em vista que a jornada do bancário é de 6 horas, as horas trabalhadas a partir da sexta diária e 30ª semanal deverão ser pagas como horas extras.

Da decisão, cabe recurso.

Processo nº: 0020063-70.2016.5.04.0027

Fonte: TRT da 4ª Região

Voltar para notícias