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Funcionária da PAC tem reconhecido vínculo empregatício com banco e condição de bancária.

03/08/2017 Direito do Trabalho

A recuperação de crédito, apesar de não ser considerada um serviço tipicamente bancário, está relacionada à atividade econômica do banco, tendo em vista que a instituição bancária possui um setor próprio de cobrança.

No presente caso, a PAC foi considerada uma espécie de departamento de cobrança do banco, visto que realizava treinamentos, eventos e estabelecia metas para os recuperadores da empresa.

Assim, no entendimento da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, configurou-se terceirização de parte da atividade-fim da instituição bancária, por intermédio de empresa interposta, com o intuito de reduzir custos.

Processo n: 0021582-20-2014-5-04.0005. Da decisão, cabe recurso.

Fonte: MCK Advogados

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