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Funcionário contratado pela CB INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA tem reconhecido o vínculo de emprego com o BANCO BMG e passa a ter direito a todas as vantagens da categoria dos bancários

29/06/2017 Direito do Trabalho

No presente caso, restou comprovado que, além do fato de atuar na atividade fim do banco, o autor estava subordinado diretamente e estruturalmente as diretrizes deste, configurando o vínculo de emprego postulado.

Restou reconhecido também o enquadramento no art. 224 da CLT, devendo serem pagas as horas extras a partir da 6ª diária e 30ª semanal.

Pelo fato de ter sido enquadrado como bancário, o banco foi condenado a pagar todos os benefícios desta categoria para o autor, tais como piso salarial, diferenças salariais pela aplicação dos reajustes convencionais, auxílio-refeição, auxílio-cesta alimentação, décima terceira cesta alimentação, PLR, aviso prévio proporcional, vale cultura e multa.

Da decisão, cabe recurso.

Processo nº: 1000495-18.2016.5.02.0444.

Fonte: TRT da 2ª Região

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