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Funcionário do Itaú Unibanco S.A. formalmente enquadrado como Gerente tem reconhecido o direito ao recebimento das horas extras realizadas

16/06/2017 Direito do Trabalho

O banco reclamado enquadrava o autor como exercente de cargo de gestão disposto no art. 62, II da CLT, não recebendo pelas inúmeras horas extras realizadas durante o pacto. Contudo, a sentença entendeu que as atividades realizadas pelo reclamante não condiziam com cargo de mando e gestão alegado pelo Banco.

A prova demonstrou que o reclamante não era autoridade máxima de sua unidade, se submetendo às ordens e fiscalização do superintendente e diretor, não possuindo, portanto, plenos poderes de admissão, dispensa ou promoção de outros empregados.

Logo, ao afastar o autor do cargo de gestão, a sentença condenou o Itaú Unibanco ao pagamento das horas extraordinárias prestadas, na medida em que o enquadramento no art. 62, II da CLT se tratava de mera tentativa de burlar a legislação trabalhista.

Além das horas extras deferidas, o banco foi condenado também ao pagamento do adicional de periculosidade pelo risco na área vertical aos geradores do prédio, dobra de férias e adicional noturno.

Da decisão, cabe recurso.

Processo nº: 1001273-81.2016.5.02.0704.

Fonte: TRT da 2ª Região

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