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Itaú é condenado a pagar horas extras a empregado enquadrado como Gerente

24/07/2017 Direito do Trabalho

No presente caso, o autor não recebia pelas inúmeras horas extras realizadas durante o contrato de trabalho, pois estava enquadrado pelo banco como ocupante de cargo de gestão, conforme previsto no artigo 62, II da CLT.

Entretanto, a prova produzida demonstrou que as atividades desempenhadas pelo reclamante não condiziam com a função de mando alegada pelo réu. Ficou evidenciado que o trabalhador estava submetido às ordens e fiscalização do superintendente e diretor da unidade, não possuindo, portanto, plenos poderes de admissão, dispensa ou promoção de outros empregados.

Neste contexto, a sentença afastou o autor do cargo de gestão e condenou o Itaú Unibanco ao pagamento das horas extraordinárias prestadas, uma vez que, no entendimento do juízo, o enquadramento no referido artigo da CLT consistia em mera tentativa de burlar a legislação trabalhista.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº: 1001273-81.2016.5.02.0704.

Fonte: TRT da 2ª Região

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