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Justiça do Trabalho reconhece legalidade de laudo de fisioterapeuta que constatou doença ocupacional

14/03/2016 Direito do Trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade do laudo pericial feito por um fisioterapeuta que constatou que o tipo de trabalho foi responsável pela doença desenvolvida por um operador de torno da Sawen Usinagem da Amazônia.

O empregado exerceu a função na empresa por pouco mais de um ano e alegou ter sofrido lesões no ombro e nos punhos. Por conta disso, entrou com uma ação pedindo indenização por danos morais.

Com base na perícia feita por um fisioterapeuta, a primeira e segunda instâncias condenaram a empresa a pagar a indenização. A empresa argumentou que apenas médicos podiam realizar perícias e por isso o laudo não seria legal. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que abrange o Amazonas e Rondônia, estipulou o valor da indenização em R$ 5 mil.

A empregadora insistiu no argumento de que a perícia médica não poderia ser feita por um profissional de fisioterapia. No TST, o relator do caso da Segunda Turma, ministro Renato de Lacerda Paiva, explicou que não existe nenhuma exigência na Lei de que o documento tenha que ser feito por um médico, e que no caso a perícia foi realizada para verificar as condições em que o trabalho era desempenhado e quais foram os efeitos sobre o corpo do trabalhador. Dessa forma, por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade do laudo feito por um fisioterapeuta.

Fonte: TST

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