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Justiça do Trabalho reconhece relação de emprego entre trabalhadora e a Agiplan Financeira

29/04/2016 Direito do Trabalho

Em sentença elaborada pela 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS, trabalhadora obteve o reconhecimento da sua relação de emprego com a Agiplan Financeira.

A decisão mencionou que o fato de nos registros funcionais constar a empresa Agiplan Cobrança se trata de mera tentativa de burlar a legislação trabalhista. Assim, a sentença reconheceu a condição de financiára da autora e condenou a Agiplan Financeira a efetuar o pagamento das seguintes parcelas: diferenças salariais, ajuda-alimentação, gratificação semestral, participação nos lucros e resultados, anuênios, cheque rancho e horas extras a partir da 6ª diária e 30ª semanal.

A decisão foi proferida no processo nº 0021585-15.2014.5.04.0024 e é passível de recurso.

Fonte: MCK Advogados

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