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Juiz condena empresa ao pagamento de Adicional de Periculosidade para empregado que laborava em prédio com geradores no subsolo

07/04/2017 Direito do Trabalho

O reclamante, empregado da Agiplan Financeira, laborava dentro da estrutura vertical de prédio que possuía em seu subsolo geradores e tanques de óleo diesel com capacidade acima do limite legal.

O juiz de primeiro grau entendeu que os funcionários que laboravam dentro deste prédio (qualquer andar) estariam em área de risco, na medida em que toda sua estrutura poderia ser atingida caso ocorresse alguma explosão, sendo esta a razão para aplicação da OJ 385 da SDI – I do TST, a qual dispõe ser devido o adicional de periculosidade vertical nestes casos.

Da decisão do juízo de primeiro grau caberá recurso.

Processo nº: 0020334-15.2016.5.04.0016.

Fonte: TRT da 4ª Região