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Justiça bloqueia na conta da INFRAERO valores para pagamento de rescisórias de trabalhadores terceirizados

15/03/2018 Direito do Trabalho

Os empregados foram submetidos a vários descumprimentos contratuais por parte da empresa terceirizada que fazia o transporte interterminais do Aeroporto Salgado Filho, como por exemplo: atrasos no pagamento do plano de saúde dos funcionários, não fornecimento de EPI, atraso e não pagamento dos salários e das verbas rescisórias, dentre outros.

Os empregados não receberam os documentos necessários para saque do FGTS e encaminhamento das guias do seguro desemprego, bem como não foram procedidas as anotações de baixa em suas Carteiras de Trabalho.

Considerando a gravidade dos fatos ocorridos, bem como a frágil situação econômica a que estão sujeitos os empregados, foi deferido bloqueio das verbas rescisórias de todos os empregados na conta da Infraero, tendo presente a garantia contratual formalizada pela empresa terceirizada contratada.

Processo n.º: 0020105-23.2018.5.04.0004

Fonte TRT da 4ª Região

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