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Justiça condena Itaú ao pagamento da indenização por tempo de serviço (PIVO) a funcionário oriundo do Citibank

24/05/2018 Direito do Trabalho

A sentença condenou o Banco Itaú ao pagamento da parcela PIVO, no valor equivalente a 1 salário por ano trabalhado.

Trata-se de parcela prevista em regulamento do Citibank e incorporada ao contrato de trabalho dos funcionários, inclusive os transferidos para o Itaú. Ainda que o regulamento preveja o pagamento da indenização de 0,5 a 1 salário por ano trabalhado apenas para os empregados com mais de 10 anos, na prática a verba vinha sendo paga, também, para quem possuía menos tempo de casa.

Tal fato restou comprovado por testemunhas e por documentos (termos de rescisão de vários colaboradores).

Assim, a Justiça do Trabalho determinou o pagamento da indenização por tempo de serviço (PIVO) a funcionário admitido pelo Citibank e desligado pelo Itaú, mesmo com contrato de trabalho com duração inferior a 10 anos.

Atuou na defesa do trabalhador o advogado Rafael Martins Costa.

Decisão proferida no processo 0010811-39.2015.5.01.0002. Da mesma, cabe recurso.

Fonte: TRT da 1ª Região

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