Notícias

Justiça do Trabalho determina a reintegração de funcionária do Walmart dispensada sem motivação

05/05/2016 Direito do Trabalho

A 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS determinou a reintegração de funcionária dispensada pelo Walmart Brasil. Foi determinado, ainda, o pagamento dos salários e demais vantagens do período de afastamento (da dispensa até a efetiva reintegração) da trabalhadora.

A reclamante requereu a sua reintegração ao posto de trabalho pelo fato de que o Walmart possui regramento interno denominado “Política de Orientação de Melhoria”, que estipula três fases, os chamados “passos da política de orientação para melhoria” os quais devem ser observados antes de qualquer dispensa de funcionário.

Tendo em vista que no presente caso o Walmart não observou regras por ele estipuladas para a dispensa da empregada, o Poder Judiciário considerou a dispensa nula.

A sentença foi publicada nos autos do processo nº 0021710-74.2014.5.04.0026 e é passível de recurso pelas partes.

Fonte: MCK Advogados

Voltar para notícias