Notícias

Justiça do trabalho condena Agiplan a pagar periculosidade para empregada demitida

30/03/2017 Direito do Trabalho

Agiplan Financeira foi condenada a pagar adicional de periculosidade a empregada que trabalhava no prédio da empresa, local onde existe gerador de energia elétrica instalado, alimentado por tanque de óleo diesel.

A magistrada entendeu aplicável ao caso o teor da OJ385 da SDI-1 do TST, segundo a qual, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal, considerando-se como área de risco toda a área interna da construção vertical.

Assim, tendo presente que a autora trabalhava em construção vertical onde houve o armazenamento de inflamáveis, reconheceu o direito ao pagamento do adicional de periculosidade, com base na NR-16, Anexo 2, da Portaria 3.214/78 do MTE e na OJ385 da SDI-1 do TST.

Processo nº 0020746-61.2016.5.04.0010.

Fonte: TRT da 4ª Região