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Justiça do trabalho manda Agiplan Financeira anotar CTPS de empregada contratada pela Agiplan Promotora

03/07/2017 Direito do Trabalho

A obreira realizava venda de empréstimo e era subordinada a empregados da Agiplan Financeira S.A., referido fato tornou nula a anotação na carteira de trabalho realizada pela Agiplan Promotora de Vendas Ltda., sendo reconhecido o vínculo direto com a instituição financeira e a responsabilidade solidária das reclamadas, na medida em que trata-se de grupo econômico.

Além de ser condenada a reconhecer o vínculo empregatício com a funcionária, a Agiplan Financeira S.A. foi condenada ao pagamento dos benefícios dispostos na convenção coletiva de seus funcionários, tais como diferenças salariais referente aos reajustes, gratificações semestrais, ajuda alimentação, anuênios, PLR, entre outros.

Ainda, em decorrência do enquadramento como financiaria, as reclamadas foram condenadas ao pagamento de horas extras a partir da 6ª hora diária e da 30ª semanal.

Da decisão cabe recurso.

Processo nº: 0021506-96.2015.5.04.0025.

Fonte: TRT da 4ª Região

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