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Justiça do trabalho manda banco Cacique pagar ações prometidas aos empregados

14/09/2015 Direito do Trabalho

O Juiz da 89ª vara de São Paulo condenou o Banco Cacique e a Cacique Promotora a pagarem as ações do Banco Société Genérale prometidas aos empregados dessas instituições financeiras em 2010.

Ainda que o empregado tenha sido desligado pelo Banco antes da data em que adquiriria as ações, o juiz atendeu o pedido do trabalhador e condenou os Bancos a pagarem o benefício de forma proporcional, por entender que as stock options fazem parte do pacote de benefícios do empregador.

Além disso, os bancos foram condenados a pagar os benefícios previstos nas normas coletivas das instituições financeiras, tais como horas extras excedentes à 6ªh diária.

O juízo também reconheceu a natureza salarial do PPR, determinando sua integração ao salário e o pagamento da parcela pelo teto anual dos programas do banco.

Da decisão cabe recurso.

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