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Justiça manda Itaú reintegrar e pagar R$240mil de danos morais a empregado demitido por idade

17/07/2017 Direito do Trabalho

O funcionário, oriundo do grupo Citibank, foi incorporado aos quadros do Itaú logo após esse adquirir a Credicard. A partir de então, o autor e vários de seus colegas passaram a sofrer discriminação por serem considerados velhos para a incorporação em definitivo aos quadros do Itaú.

Segundo a prova oral e documental produzida nos autos, foi feita uma lista com o nome dos empregados que seriam dispensados por critério de idade. Apesar do autor ser funcionário bem avaliado e com mais de 20 anos de empresa, o fato de ter mais de 50 anos foi fator decisivo para o seu desligamento.

Como a lei brasileira proíbe a ruptura da relação de emprego por critério discriminatório, o Juiz da 82ª Vara do Trabalho da cidade de São Paulo condenou o banco a reintegrar o funcionário com o pagamento de salários e vantagens a que teria direito no período de afastamento, bem como a pagar indenização por danos morais no valor equivalente a 10 remunerações do funcionário.

Sentença proferida no processo 1000066-07.2015.5.02.0082. Da decisão, cabe recurso.

Fonte: TRT da 2ª Região.

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