Notícias

Justiça reconhece vínculo de emprego e condena Agiplan Financeira S.A. ao pagamento dos benefícios da categoria dos financiários

12/07/2017 Direito do Trabalho

No presente caso, o juízo reconheceu o vínculo de emprego com Agiplan Financeira S. A. de funcionário formalmente contratado pela Agiplan Promotora de Vendas, na medida em que o autor realizava a venda de produtos da instituição financeira, realizando todo seu trabalho em favor desta.

O autor se ativava em funções típicas de empregado financiário, realizando vendas de empréstimos, produto este do segmento financeiro.

A decisão declarou nula a anotação da carteira de trabalho realizada pela Agiplan Promotora de Vendas Ltda., reconhecendo que o empregado esteve durante todo o contrato vinculado a sua real empregadora, qual seja a Agiplan Financeira S.A., fazendo jus a todos os benefícios da categoria dos financiários (reajuste salarial, ajuda alimentação, PLR, cheque negociação sindical, anuênio, gratificação semestral, entre outros).

Com o novo enquadramento, a reclamada também foi condenada a pagar horas extras a partir da 6ª diária e a 30ª semanal.

Da decisão cabe recurso. Processo nº: 0000846-33.2016.5.10.0008.

Fonte: TRT da 10ª Região

Voltar para notícias