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Justiça reconhece vínculo de emprego e condição de bancária de recuperadora de crédito registrada pela PAC

22/05/2017 Direito do Trabalho

Embora não possa ser considerado tipicamente bancário, o serviço de recuperação de crédito está relacionado à atividade econômica do banco, visto que este possui um setor de cobrança com empregados próprios.

Dessa forma, a PAC atuava como uma espécie de departamento/agência de cobrança do banco, que, inclusive, treinou os recuperadores da empresa, ministrou eventos e estabeleceu metas para esses funcionários.

Configura-se, assim, terceirização de parte da atividade-fim da instituição bancária, por intermédio de empresa interposta, com o intuito de diminuir custos.

A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e pode ser objeto de recurso.

Processo n: 0021582-20-2014-5-04.0005.

Fonte: MCK Advogados