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Mantido vínculo de emprego com Banco Citibank de funcionária formalmente contratada por empresa terceirizada que laborava dentro da agência

23/06/2017 Direito do Trabalho

O Tribunal da 9ª Região manteve o vínculo empregatício com a instituição bancária, de funcionária contratada formalmente pelas terceirizadas BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. e PROMOFORT SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA..

A decisão é baseada na prova produzida nos autos aonde restou demonstrado que a autora foi contratada por funcionário do banco e era subordinada diretamente a ele, em que pese a carteira tenha sido anotada por empresa terceirizada, além do fato de ser incontroverso que a reclamante atuava com produtos do banco dentro da própria agência bancária.

Assim, o banco reclamado foi condenado a pagar todos os benefícios bancários para a autora, tais como diferenças salariais por inobservância do piso salarial convencional, diferenças salariais pela aplicação dos reajustes convencionais, auxílio-refeição, auxílio-cesta alimentação, PLR, décima terceira cesta alimentação, vale cultura, auxílio creche e multa convencional, além da parcela "free choice" e décimo quarto salário, estas pagas aos funcionários do Banco Citibank S.A.

Ainda, o banco tentou imputar a autora cargo de confiança bancário, contudo, não demonstrou que esta possuísse alguma responsabilidade especial ou fidúcia diferenciada, sendo condenado ao pagamento de horas extras a partir da 6ª diária e 30ª semanal.

Por fim, foi reconhecido à obreira o direito de receber o PDV (Plano de Demissão Voluntária) que era ofertado aos funcionários do Banco Citibank.

Da decisão cabe recurso.

Processo nº: 0000181-23.2014.5.09.0652.

Fonte: TRT da 9ª Região

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