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Mantido vínculo empregatício reconhecido com o Banco Daycoval S.A. de funcionária formalmente contratada por empresas terceirizadas

10/05/2017 Direito do Trabalho

No presente caso, a 1ª turma do TRT da 4ª Região manteve o vínculo bancário de funcionária formalmente contratada por empresa terceirizada.

A decisão declarou nula a anotação da carteira de trabalho pelas empresas IFP Promotora de Serviços de Consultoria e Cadastro Ltda. E GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, mantendo o vínculo com o Banco Daycoval e a condição de bancária da autora durante todo o contrato, fazendo jus a todos os benefícios da categoria dos bancários (piso salarial, reajuste salarial, auxílios refeição e cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, participação nos resultados, aviso prévio proporcional, gratificação semestral, etc).

Com o novo enquadramento, a autora também passou a ter direito ao recebimento como horas extras das trabalhadas a partir da 6ª diária e a 30ª semanal.

Processo nº: 0020868-51.2014.5.04.0008.

Fonte: TRT da 4ª Região