Notícias

Reconhecida condição de bancária de operadora de telemarketing formalmente contratada por empresa terceirizada.

18/11/2016 Direito do Trabalho

A reclamante foi formalmente contratada pela HOEPERS Recuperadora de crédito S.A. e, embora desde a sua admissão tenha laborado realizando cobranças e vendas exclusivamente para o banco HSBC, nunca recebeu as vantagens e benefícios concedidos aos bancários.

A autora e seus colegas mantinham contato com empregados do banco para negociar taxas de juros para cliente e, ainda, eram supervisionados pelo pessoal do banco HSBC.

Assim, tendo em vista a ilegalidade da intermediação de mão de obra, mesmo que reconhecida a terceirização, o vínculo se forma direto com o tomador do serviço, qual seja, o banco reclamado, sendo consequentemente devido a autora todos os benefícios e vantagens dos bancários.

Restou mantida pelo tribunal a condenação referente a danos morais em razão de limitações de idas ao banheiro, cobrança excessiva para cumprimento de metas e divulgação pública dos resultados de cada funcionário.

Processo nº: 0020977-34.2015.5.04.0007.

Fonte: TRT da 4ª Região e MCK Advogados

Voltar para notícias