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Reconhecido enquadramento como financiário de empregado da Bem Promotora

24/10/2017 Direito do Trabalho

O Tribunal entendeu que pelo fato do reclamante realizar venda de empréstimos e captação de clientes para o Banrisul através da Bem Promotora, faz jus ao enquadramento como financiário, mantendo a decisão de primeiro grau. Ficou ressaltado na decisão que a empresa Bem Promotora se enquadra na Lei 4.595/64, se tratando de verdadeira financeira.

Com o novo enquadramento, o funcionário passou a ter direito a todos os benefícios financiários, tais como piso salarial, reajuste salarial, ajuda alimentação, cheque rancho, PLR, gratificação semestral, entre outros.

Restou reconhecido também que o funcionário faz jus as horas extras que extrapolam a sexta diária e trigésima semanal, em razão do novo enquadramento.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº: 0020819-49.2015.5.04.0016.

Fonte: TRT da 4ª Região

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