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Justiça do Trabalho reconhece o vínculo de emprego com o banco Citibank de funcionário contratado pela Credicard

16/05/2016 Direito do Trabalho

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a existência de vínculo de emprego com funcionário que teve a carteira de trabalho assinada pela Credicard. O autor da ação foi enquadrado como bancário.

A decisão mencionou que o autor da ação desenvolvia as suas atividades em favor do banco Citibank, na medida em que trabalhava comercializando os produtos deste.

O banco foi condenado a pagar ao reclamante diferenças salariais pelo piso e reajustes normativos, auxílio-refeição, auxílio-cesta alimentação, 13ª cesta-alimentação, gratificações semestrais, PLR - Participação nos lucros e resultados e indenização relativa a curso de qualificação/requalificação profissional, 14º salário, parcela free-choice, além de horas extras a partir da 6ª diária e 30ª semanal.

A sentença foi proferida no processo nº 0021035-87.2013.5.04.0401 e é passível de recurso pelas partes.

Fonte: MCK Advogados

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