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Reconhecido o vínculo de emprego entre laboratório farmacêutico e representante comercial

16/03/2016 Direito do Trabalho

A Seção 2 de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, a SDI 2, negou o pedido da Ranbaxy Farmacêutica de reverter decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um representante comercial. A empresa alegou que o trabalhador atuava simultaneamente para uma empresa concorrente, mas o documento apresentado como prova dessa alegação foi considerado insuficiente para justificar a ação rescisória.

Na reclamação trabalhista, o representante disse que trabalhou por dois anos como vendedor da empresa em uma relação de emprego formal, mas o contrato foi rescindido, e ele passou então a ser representante comercial autônomo do laboratório. A empresa admitiu que houve alteração no contrato, mas que as condições de trabalho foram mantidas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, aceitou o pedido do trabalhador. No momento de fazer as anotações devidas na carteira de trabalho do representante, o laboratório observou que ele trabalhava simultaneamente em uma empresa concorrente. A empregadora desistiu do acordo e após o trânsito em julgado, entrou com ação contra a decisão para reconhecer o vínculo.

Segundo a empresa, o registro na carteira de trabalho, descoberto por ocasião do acordo, demonstraria que o trabalhador não sofria nenhuma fiscalização, nem subordinação. Mas o pedido foi negado pelo Regional.

Já no TST, o relator do caso, ministro Alberto Bresciani, considerou a tese da empresa insuficiente para aceitar o recurso: "Primeiro porque a exclusividade não é requisito da relação de emprego, e de qualquer sorte, não se discute isso tava imposto no processo de matriz, a causa de dissolução do contrato de trabalho. A relação de emprego foi reconhecida com base no depoimento do preposto que afirmou que não houve mudanças substancial na realidade do pacto e na oitiva de testemunhas nas regras de distribuição do ônus da prova. Por isso, apesar de considerar que o documento efetivamente é documento novo eu nego provimento e não vejo possibilidade de acolhimento da sustentação da parte".

Os demais ministros acompanharam de forma unânime o voto do relator. Assim, ficou mantida decisão que reconheceu o vínculo trabalhista entre o representante comercial e a Ranbaxy Farmacêutica.

Fonte: TST

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